O filme 12 anos de escravidão, de Steve McQueen, trata sobre a história de Solomon Northup, um homem livre que, por ser negro, é enganado e vendido como escravo. A película aborda a questão da escravização de pessoas negras, evidenciando-a como uma das maiores violações de direitos da história da humanidade. Vale a pena assistir! 4.3 Direitos Humanos e a defesa da dignidade humana De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os Direitos Humanos são aqueles inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Assim, a ONU (2018) aponta algumas das características centrais dos Direitos Humanos: - Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa; - Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas; - Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal; - Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros; - Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa. Tendo isso como base, trataremos, a partir de agora, sobre a importância e a centralidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como a realidade do Brasil no que tange à garantia desses princípios. 4.3.1 Uma breve introdução aos Direitos Humanos Com a criação da ONU, em 1945, lideranças de todo o mundo se uniram para desenvolver um documento que compilasse direitos que deveriam ser de acesso a todos os seres humanos. A primeira versão do documento foi apresentada em 1946, na I Assembleia Geral da ONU, ficando a cargo da Comissão de Direitos Humanos elaborar, a partir disso, um esboço preliminar da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Assim, o primeiro rascunho do documento que hoje conhecemos foi apresentado em setembro de 1948, ratificado em 10 de dezembro do mesmo ano, tendo participado da elaboração mais de 50 países. Isso se deu pelos efeitos devastadores da Segunda Guerra Mundial. Figura 5 - O que são os direitos humanos?Fonte: igorstevanovic, Shutterstock, 2018. Para além desse documento, o que hoje entendemos como direitos humanos foi consolidado a partir do século XVIII, época em que ocorria a Revolução Francesa. Conforme Chicarino (2017), tratar sobre direitos humanos é tratar fundamentalmente sobre a dignidade da pessoa humana e a importância do estabelecimento de limitações ao poder, como não dar vasão a um poder absoluto do Estado sobre os indivíduos. Assim, nas palavras do autor: Os direitos humanos que resultaram desses movimentos revolucionários são direitos civis e políticos, por exemplo, liberdades de religião e expressão, direito ao voto, direito de não sofrem violências. São direitos que reivindicam um espaço de autonomia e liberdade frente ao Estado e a não interferência deste na vida dos cidadãos, interferência no sentido privativo ou de abuso de poder (CHICARINO, 2017, p. 10). Desse modo, é importante entendermos que a discussão acerca dos direitos humanos tem uma história muito anterior à DUDH, que exerceu o papel de compilar e conferir maior legitimidade aos direitos há muito tempo reivindicados. 4.3.2 Direitos humanos na prática Direitos como segurança, não ser mantido escravo, não sofrer qualquer tipo de tortura, não ser arbitrariamente preso ou detido, direito à presunção de inocência, à locomoção e à residência, de deixar o país e a ele regressar, entre tanto outros; inscrevem-se no rol de direitos humanos básicos. Contudo, essas são garantias ainda a serem alcançadas, visto que não representam a realidade vivida pela maioria das pessoas em nosso país.